Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Fixa o piso salarial do cirurgião dentista, em novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV para 20 horas semanais, pelo texto do substitutivo do Senado o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas será de R$ 1.337,32 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1811/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4556 de 1994, que dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 2574, de 2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer a inclusão do PL 45556, de 1994 na Pauta do Plenário.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05 PÁG 21323 COL 02, Letra E.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Henrique Fontana.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 4.556-C, de 1994.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Despacho
Publicação de Errata no DCD de 26/6/2002.
Distribuição
Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FATIMA PELAES.SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Despacho* (inativa)
DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 819, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 4556-D/94).
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/128/98.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 4556-C/94).
Encaminhamento
OF SGM-P/531/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
Apresentação de Recurso
RECURSO 192/97, DO DEP JOVAIR ARANTES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 09 97.DCD 24 09 98 PAG 29441 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 4556-B/94).DCD 18 09 97 PAG 28813 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.DCN1 21 06 95 PAG 13648 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 08 95 PAG 17182 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(NOVO DESPACHO).
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MERVAL PIMENTA, COM SUBSTITUTIVO.(PARECER DADO AO PL. 4555/94).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. MERVAL PIMENTA, pela aprovação deste, com substitutivo.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 4555/94.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 06 94 PAG 9102 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL.
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