PL 4827/1998

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado, exceto quanto aos seguintes dispositivos, considerados inconstitucionais e injurídicos: arts. 15, 17, 18, 19, 20, inciso V do art. 25, 27, parágrafo único do art. 41 e 45 do Substitutivo do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 627/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro. Publique-se."DCD 11 04 07 PAG 15312 COL 01

Apresentação de Requerimento

Req. nº 627/07 do Dep. Leonardo Picciani - Pres. da CCJC que solicita a reconstituição dos PL's nºs: 4.345/98; 4.827/98; 2.783/00; 3.884/00; 4593/01; 291/03; 3.670/04; 3.762/04; PDC 497/02; PDC 1.682/02; PLP 64/03 e PRC 82/03

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de Retirada de pauta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06, PÁG 39911 COL 01, Letra C.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Não Informado

Recebido o Ofício nº 1312, de 2006, do Senado Federal, comunicando que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo anexo ao ofício, o Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2002 (PL nº 4.827, de 1998, nesta Casa)

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/749/02.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Recebimento - Redação Final

Recebida a Redação Final

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Envio para a redação Final

Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/08/02, PÁG 36257 COL 02 - Letra A, Encerramento.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jarbas Lima

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Jarbas Lima, Dep. José Antonio Almeida e Dep. Vicente Arruda).

Pedido de Vista

Vista conjunta concedida aos Deputados Jarbas Lima, José Antonio Almeida e Vicente Arruda.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 22 06 99.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP IEDIO ROSA.

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Arquivamento

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0193 COL 01.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 03 12 98 PAG 28075 COL 02.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ZULAIE COBRA.