Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas, em conformidade com os artigos 20, inciso X, e 216, inciso V, da Constituição Federal e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 3061/11, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.061, de 2011, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente apenas de revisão das alterações a ele propostas pelo Substitutivo do Senado Federal, não sendo mais possível admitir apensações. Publique-se. Oficie-se"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3061/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 855/2011 ao Projeto de Lei nº 5071/1990".
Decisão da Presidência
Indeferido o Requerimento nº 3163/2005, uma vez que o PL nº 5071/1990 já fora aprovado no da Câmara dos Deputados, estando pendente tão-somente de revisão das alterações a ele propostas pelo Senado, não mais sendo passível, dessarte, de apensação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3163/2005, do Dep. Fernando Ferro, que solicita apensação do PL nº 2832/2003 ao PL nº 5071/1990.
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/06/02, Letra F, Encerramento.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Jaime Martins pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 5.071-E, de 1990, desde que com a emenda em anexo, e pela inconstitucionalidade da inclusão do art. 10 do projeto original, como proposto pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas e pela inconstitucionalidade da inclusão do art. 10 do projeto original, como proposto pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Apresentação do parecer.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUSBSTITUTIVO DO SF (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ALEKSANDRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO SUSBSTITUTIVO DO SF (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSÉ ALEKSANDRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES AO SUBSTITUTIVO, COM A INCLUSÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, DO ARTIGO SEXTO E DO ARTIGO DÉCIMO DO TEXTO ORIGINAL DA CÂMARA, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (SUBSTITUTIVODOSENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP FÁTIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS EGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÂMARA, NA ÍNTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, COM ADIÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS DO TEXTO DA CÃMARA, NA INTEGRA, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO, ARTIGO SEXTO E ARTIGO DÉCIMO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP FATIMA PELAES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMDIOR MEIO AMBIENTE E MINORIAS(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDER SILVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 5071-E/90).DCD 16 09 99 PAG 42338 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CECD, CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
Não Informado
OF 143, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/105/96.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL 5071-D/90).DCD 04 05 96 PAG 12523 COL 02.
Encaminhamento
OF SGM-P/479/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 14 A 20 05 96.DCD 14 05 96 PAG 13542 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CECD E CCJR. PL. 5071-C/90.DCD 04 05 96 PAG 12523 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA 02 DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 01 DA CDCMAM.DCD 15 06 96 PAG 42 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCN1 16 08 95 PAG 18526 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.DCN1 07 06 95 PAG 12405 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 26 05 95 PAG 11324 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA. PL. 5071-B/90.DCN1 20 04 95 PAG 6935 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação deste.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUE: 02 SESSÕES.DCN1 08 04 95 PAG 5900 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO LIMA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 11 03 95 PAG 3099 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO LIMA.DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 01.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 95 PAG 0012 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS.DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.DCN1 17 11 92 PAG 24632 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, COM EMENDAS.(PL. 5071-A/90).DCN1 23 06 92 PAG 14081 COL 01.DCN1 08 08 92 PAG 17987 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. TUGA ANGERAMI, pela aprovação deste, com emendas.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI (AVOCADO).DCN1 01 05 92 PAG 7975 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FERNANDO DINIZ.DCN1 10 12 91 PAG 26174 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 13 12 91.DCN1 07 12 91 PAG 26094 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91.DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 02.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DC1S 03 02 91 PAG 0084 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAES LANDIM.DCN1 20 11 90 PAG 12403 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 24 10 90, POR 04 SESSÕES.DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
Não Informado
OF SGM-P/466/90, DO PRESIDENTE DA CD, ATENDENDO PEDIDO DE CORREÇÃO NOS AVULSOS DESTE PROJETO, SOLICITADO PELO AUTOR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 05 90 PAG 5789 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDCMAM E CECD.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.DCN1 29 05 90 PAG 5766 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Arquivada