Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988.
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Arquivamento
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7203/2017, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar 248 de 1998 que Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 41 e no art. 247, da Constituição Federal de 1988".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3344/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 248, de 1998, que "disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências."".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/07, PÁG 55684 COL 02, Letra F.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela rejeição das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 248/1998.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, favorável à Emenda nº 1 e contrário às Emendas nºs 2 e 3 propostas pelo Senado Federal
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro
Parecer do(a) Relator(a)
Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da Emenda nº 1, com subemenda, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
Saída de membro da comissão
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação da Emenda nº 1, com subemenda, e contrário às Emendas nºs 2 e 3.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Relator, Dep. Luciano Castro, acata parecer relator anterior, DEP LUCIANO CASTRO, À EMENDA 01, COM SUBEMENDA, E ÀS EMENDAS 02 E 03 (EMENDAS DO SENADO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolução ao Relator
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA; EXCLUIDA A APRECIADA DO MERITO, CONFORME RECLAMAÇÃO PROVIDA PELO DEP IEDIO ROSA, DE ACORDO COM O ARTIGO 55 DO RI (EMENDASDOSENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, À EMENDA 01, COM SUBEMENDA, E ÀS EMENDAS 02 E 03 (EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 248/1998.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA (EMENDAS DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO (EMENDAS DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.(PLP 248-E/98).
Despacho* (inativa)
DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 633/00, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/251/99.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PLP 248-D/98.DCD 18 08 99 PAG 35079 COL 02.
Não Informado
CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 40, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT: SIM-128; NÃO-231; ABST-0; TOTAL-359.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 79, OBJETO DE DVS DO DEP EDUARDO CAMPOS E OUTROS: SIM-148; NÃO-232; ABST-02; TOTAL-382.REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO: "PATRIMÔNIO HISTÓRICO: PESQUISADOR, TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO E DE RESTAURAÇÃO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE ACERVO HISTÓRICO; TÉCNICO DE PRESERVAÇÃO DE BENS ARQUEOLÓGICOS", CONSTANTE DA EMENDA DE PLENÁRIO 78, PARA SER INCLUÍDANOARTIGO 15 DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPS: SIM-164; NÃO-219; ABST-0; TOTAL-383.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 38, OBJETO DE DVS DO DEP ROBERTO JEFFERSON: SIM-160; NÃO-282; ABST-03; TOTAL-445.APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP LUCIANO CASTRO, QUE DA AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 15, DA SUBMENDA APROVADA NA SESSÃO DO DIA 11 08 99 A SEGUINTE REDAÇÃO: "PARÁGRAFO PRIMEIRO NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOE NOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DESENVOLVEM ATIVIDADES EXCLUSIVAS DE ESTADO OS SERVIDORES CUJOS OS CARGOS RECEBAM ESSA QUALIFICAÇÃO EM LEIS DE INICIATIVA DESSES ORGÃOS E, NO CASO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, EM RESOLUÇÃO".APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 02, DO DEP JAVAIR ARANTES E LUCIANO CASTRO, À SUBEMENDA DO RELATOR DA CTASP.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PLP 248-C/98.DCD 25 08 99 PAG 36667 COL 02.
Adiamento de Discussão
CONTITUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES: " FISCAL DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO RURAL", "ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL", "ANALISTA TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS", "ANALISTA E INSPETOR DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS" E "OFICIAL DE CHANCELARIA","ANALISTA DECOMÉRCIO EXTERIOR" E "SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL", CONSTANTE DA EMENDA DE PLENÁRIO 31, OBJETO DE DVS DO DEP JOSÉ PIMENTEL E OUTROS: SIM-126; NÃO-227; ABST-04; TOTAL-357.ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 13 08 99 PAG 34066 COL 01.
Adiamento de Discussão
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 07 32, 36, 37 ,56, 70, 71,72, 82 E 84; E PARCIALMENTE DAS EMENDAS 01, 04, 20 31, 35,38,41,42, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 86, 89 E 91, COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,52, 53,54,55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 69, 75, 77, 80, 81, 83, 85, 87, 88 E 90.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS.ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY E MARCELO DÉDA.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP, COM RETIFICAÇÕES, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM- 414; NÃO-28; ABST-02; TOTAL-444.APROVAÇÃO DA SUBEMENDA DO RELATOR DA CTASP: SIM- 393; NÃO-00; ABST-01; TOTAL-394.REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM PARECER CONTRÁRIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM- 164; NÃO-247; ABST-00; TOTAL-411.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES.REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 91, OBJETO DE DVS DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-150; NÃO-256; ABST-03; TOTAL-409.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 41, OBJETO DE DVS DO DEP PAULO ROCHA: SIM-145; NÃO-229; ABST-02; TOTAL-376.PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DE PLENÁRIO, COM PARECERES FAVORÁVEIS, POR ESTAREM CONTIDAS NO SUBSTITUTIVO E NA SUBEMENDA DO RELATOR DA CTASP.ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 12 08 99 PAG 33656 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo apresentado pela CTASP.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP.DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARLINDO CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, AVENZOAR ARRUDA, IÉDIO ROSA, ARNALDO FARIA DE SÁ, INÁCIO ARRUDA, MILTON TEMER, FERNANDO CORUJA, VANESSA GRAZIOTIN, WALDOMIRO FIORAVANTE, MIRIAN REID, BABÁ E PROFESSORLUIZINHO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APRESENTAÇÃO DE 91 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01, PELO DEP AÉCIO NEVES; EMENDAS 02 E 03 PELO DEP HÉLIO ROSAS; EMENDAS 04, 26, 28 E 29, PELO DEP MARCELO DÉDA; EMENDAS 27, 30 E 31, PELO DEP PEDRO VALADARES; EMENDAS 05 A 25,PELODEPFERNANDO ZUPPO; EMENDAS 32, PELO DEP EURÍPEDES MIRANDA; EMENDA 33, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO; EMENDA 34, PELO DEP ROBERTO JEFFERSON; EMENDAS 35 E 37, PELO DEP MEDEIROS; EMENDAS 36 E 70, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, EMENDA 38, PELO DEP LUIZANTONIOFLEURY; EMENDA 39, PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA; EMENDAS 40 E 41, PELO DEP JOSÉ GENOÍNO; EMENDA 42, PELO DEP PAULO ROCHA; EMENDAS 43 A 66, 71, 86 E 91, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; EMENDAS 67 A 69, PELO DEP REGIS CAVALCANTE; EMEDAS 72, PELO DEPPEDROEUGÊNIO; EMENDA 73, PELO DEP ANTONIO CARLOS KONDER REIS; EMENDAS 74 A 76, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ; EMENDAS 77 E 80, PELO DEP EDUARDO CAMPOS; EMENDAS 78, 79, 81, 88 A 90 PELA DEP VANESSA GRAZZIOTIN; EMENDA 82, PELO DEP JUTAHY JUNIOR;EMENDAS 83A 85, PELO DEP GERALDO MAGELA E EMENDA 87, PELO DEP ANTONIO JORGE.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE SOLICITA PRAZO DE 24 HORAS PARA PROFERIR SEU PARECER.DCD 11 08 99 PÁG 33363 COL 01.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DE OFICIO.DCD 06 08 99 PÁG 32509 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.DCD 05 08 99 PÁG 32362 COL 01.
Retirada de Pauta
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DUILIO PISANESCHI VICE-LIDER DO GOVERNO E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.DCD 04 08 99 PÁG 31935 COL 01.
Retirada de Pauta
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB E CAIO RIELA, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.DCD 24 06 99 PAG 29862 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.(PLP 248-A/98).DCD 19 06 99 PAG 28938 COL 01.REP: DCD 25 08 99 PAG 36655 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP VIVALDO BARBOSA E VANESSAGRAZZIOTIN.VANESSA
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÁO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A INVERSÃO DE PAUTA, PASSANDO ESTE PROJETO (ITEM 02) A SER O ÚLTIMO ITEM DA PAUTA.ADIADA A DISCUSSÃO, FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 27 01 99 PAG 4000 COL 02.
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 21 01 99 PAG 2928 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DE SILVIO PESSOA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOSDEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; AECIO NEVES, LIDER DOPSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB, PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTEPROJETO.REJEITADO O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO.VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PT: SIM 11; ABST 02; TOTAL 426: REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.APROVADO O REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM 298; NÃO 116; ABST 05; TOTAL 419.DCD 13 01 99 PAG 1419 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUCIANO DE CASTRO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 98 PAG 24482 COL 01.
Arquivada