Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais.
Estabelecendo a vitalização de vocábulos do gênero masculino apenas para referir-se ao homem; exigindo que toda referência à mulher deverá ser feita expressamente utilizando-se o gênero feminino.
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/07/06, PÁG 34749 COL 01, Letra D.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iriny Lopes
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/2005 PAG 10671 COL 02., Letra C.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebido o substitutivo do SF ao PL 4610/2001
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Recebimento
Recebimento do Of. 2486/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/757/02.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Recebimento - Redação Final
Recebida a Redação Final
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
SGM-P 1406/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.DCD 03 09 02 Pág 41730 Col 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/08/02 PÁG 40335 COL 01, Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Marcos Rolim
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebido pela CCJR
Publicação de Proposição
Publicação Inicial. DCD 11/05/2001 PÁG 20107 COL 02.
Distribuição
Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT - SP)
Arquivada