Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal.
Dispõe que a intimação dos representantes judiciais dos Estados e DF será feita pessoalmente, salvo quando se realizar fora da sede do juízo, hipótese em que se fará por carta registrada.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 8, 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 8, 8
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 9/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 8, 8
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1530/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que 'Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 96/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que "Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal "".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7273/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que "Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal. "".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6784/2010, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que: "Requer a inclusão do PL 7261/2002, na ordem do dia do plenário da Câmara".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6678/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 7261, de 2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6653/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7.261, de 2002, que 'Dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sandro Mabel
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 29 01 04 PÁG 2237 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 28 01 04 PÁG 1953 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 23 01 04 PÁG 1409 COL 01 Letra D.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados José Eduardo Cardozo e Roberto Magalhães.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Mota, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Encaminhamento
OF. 2058/03, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/298/03.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Envio para a redação Final
Of SGM-P 408/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 11 a 17 03 03.DCD 11 03 03 PÁG 5721 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 18 12 02 PÁG 56134 COL 01 Letra A.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 02 PÁG 48864 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Distribuição
Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo EXEC
Arquivada