Dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Inclui nas atribuições do BACEN a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional; regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal de 1988.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-240/2023.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PLP 200/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 142/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PLP 200/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 142/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DOS APENSADOS E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DOS PLP 121/89, PLP 200/89, PLP 205/89, PLP 03/91, PLP 07/95, PLP 12/95, PLP 16/95, PLP 33/95, PLP 40/95, PLP 108/96,PLP109/96 E APROVAÇÃO DOPLP 252/98, COM SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 200/1989 o PLP 261/2007, o PLP 262/2007 e o PLP 281/2008, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 67/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 67/1995 o PLP 348/2006, o PLP 205/2015 e o PLP 154/2021, e, em seguida, apense-os ao PLP 142/2004.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PLP 200/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 142/2004 do PLP 200/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-29/2015.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
Desapensação
Desapense-se este do PLP 129/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15533 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PLP-129/2004.DCD 13 04 04 pág 15533 col 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP 142/2004, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre o Banco Central do Brasil, e dá outras providências."
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