PL 4889/2005

Tramitação

1. 28/04/2025· CCJC

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20/12/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.

3. 16/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.

4. 15/02/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.

5. 22/03/2005· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8276 COL 01.

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