"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."
Notificações
Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 4.520/2023 do PL 5.514/2005.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4054/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005. ".
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6728/2002, do PL 6135/2002, do PL 5514/2005 e do PL 3140/2008, com emenda, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Projeto e dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6135/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6135/2002 o PL 5966/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5514/2005.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5514/2005 do PL 7072/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32924 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7072/2002
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
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