Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Estendendo aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ruy Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/19 PÁG 179, Letra A.
Notificações
À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1232/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.259, de 2005".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pela Deputadoa Daniel Almeida PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benito Gama, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.259/05, PL 7.403/10, apensado e do Substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-352/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 178/2011, pelo Dep. Daniel Almeida (co-autor), que solicita o desarquivamento da proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.259/05, nos termos do Substitutivo da CTASP, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7403/2010 apensada.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 7.403/10, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), em razão da apensação do PL 7.403/10.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7403/2010.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
Adiamento de Votação
Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Roberto Santiago.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00362 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 6259/2005, pelo Dep. Inácio Arruda e outros, que "dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST."
Aguardando Parecer