PL 7445/2006

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1232/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das Proposições, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Apense-se o PL 450/2007 ao PL 6.792/2006, ao qual já se acha apensado o PL 7.445/2006, referenciado no Requerimento. Em conseqüência, revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.792/2006, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. - Oficie-se ao Requerimento e, após, publique-se.DCD 30 06 07 PAG 33561 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1232, de 2007, pelo Deputado Wellington Fagundes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que solicita a apensação do Projeto de Lei nº 450/07 ao Projeto de Lei nº 7.445/06.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Despacho de Apensação

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1092/07, conforme o seguinte despacho: “DEFIRO. Apense-se o PL 7.445/2006 ao PL 6.792/2006, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.”DCD 09 06 07 PAG 29250 COL 01.

Aprovação de Requerimento

Deferida a retirada do REQ 1028/07, nos termos dos arts. 104 e 114, inciso V, do Regimento Interno.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1092/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1028/2007, pelo Deputado Max Rosenmann, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 450, de 2007 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9558 COL 02.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 42, DE 2007, pelo Deputado(a) Ronaldo Cunha Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 339 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/06, PÁG 45495 COL 01

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB).