Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5868/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5868/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4959/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4959/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4587/2019.
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7.278/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 8.360/2017, porque sua apresentação ocorreu em data posterior à da Lei 13.467/2017. Publique-se. Oficie-se".
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 4132/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3785/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3498/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3436/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3436/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3436/2012.
Notificações
Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificações
Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
Notificações
Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), a pedido, para reexame.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Dep. Vicentinho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.DCD de 02 03 07 PÁG 7781 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 6363/05.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 307 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Walter Barelli
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Walter Barelli (PSDB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00376 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 6363/2005, pelo Dep. Vicentinho, que "altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relação aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes.?"
Tramitando em Conjunto