Dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4128/2025 à proposição PL-5584/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2020.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.094/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.094/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.382/2019 e 65/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2094/2019, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a desapensação do PL nº 3.382/2019, que dispõe sobre condicionantes para interrupção de serviços de distribuição de água e energia elétrica em razão de inadimplemento do usuário".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3985/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3382/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-960/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/03/17 PÁG 58 COL 01, Letra B.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4161/2012.
Notificação de Despacho
Indeferido o Req. 3756/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.756/2011, tendo em vista a distribuição do PL n. 7.239/2010 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3756/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 7.239/2010 e apensados, Projetos de Lei nº 65/2007 e nº 1.844/2011, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-495/2011.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7721/2010.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7670/2010.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7239/2010.
Notificações
À CCJC o Ofício 1601/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 65-A/07 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Recebimento
Recebido o Ofício 222/09 da CTASP, comunicando que o Projeto de Lei nº 65-A/07 - da Deputada Perpétua Almeida, e os Projetos de Leis nºs 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados, receberam pareceres divergentes.
Notificações
À SGM o Ofício 222/09 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-246/2007, PL-1058/2007, PL-1875/2007, PL-2361/2007, PL-2749/2008, PL-2750/2008 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fernando Nascimento.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, dos PL s nºs 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados, com susbstitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2008)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28305 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-246/2007, PL-1058/2007, PL-1875/2007, PL-2361/2007, PL-2749/2008, PL-2750/2008 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo autor do PL n° 1.058/07, apensado, Deputado Chico Lopes.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Chico Lopes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, do PL 246/2007, do PL 1.058/2007, do PL 1.875/2007, do PL 2.361/2007, do PL 2.749/2008, e do PL 2.750/2008, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2750/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2749/2008.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, do PL 246/2007, do PL 1058/2007, do PL 1875/2007, e do PL 2361/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2361/2007.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
Notificações
Indeferido Requerimento de desapensação, REQ 1630/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1630/2007, pelo Deputado Chico Lopes, que requer a desapensação doPL. 1058/07 deste.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1875/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1058/2007.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-246/2007.
Distribuição
Como decorrência da retirada de tramitação do PL 56/2007, promovo a redistribuição dos Projetos que a ele se encontravam apensados, dando ao PL 65/2007 o seguinte despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário. Apensem-se os PLs 246/2007 e 1.058/2007 ao PL 65/2007.Publique-se.
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 56/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6097 COL 02.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-56/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Tramitando em Conjunto