Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Substitui a pena de detenção pela pena de reclusão para os crimes contra a flora, a fauna, e de poluição por extração de minerais.
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Apensação
Apensação da proposição PL-5211/2025 à proposição PL-5898/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.
Apensação
Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PL 80/2007 produzidos na CCJ: PRL-2; VTS-1; VTS-2; PRL-3; PRL-5; Renúncia de Relatoria (Dep. Sarney Filho); Renúncia de Relatoria (Dep. Waldir Domus); Designação de Relatoria (Dep. Paulo Abi-Ackel) e Renúncia de Relatoria (Dep. Paulo Abi-Ackel).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5125/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3893/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10457/2018
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-10457/2018.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8855/2017.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2414/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 49 COL 01 Suplemento.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1795/2007, do PL 3639/2008, do PL 4757/2009, do PL 2149/2011, e do PL 5817/2013, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 3057/2008, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 187 COL 01, Letra A.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5817/2013.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2149/2011.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1795/2007 e do PL 3639/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3057/2008; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4757/2009.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-202/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 202/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Devolução ao(à) Relator(a)
Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para reexame da matéria.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1795/2007 e do PL 3639/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3057/2008; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4757/2009, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4757/2009.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Bonifácio de Andrada, Moreira Mendes e Regis de Oliveira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1795/2007, do PL 3057/2008 e do PL 3639/2008, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3639/2008.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3057/2008, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1795/2007, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3057/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1795/2007.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso nº 61/2007, pelo Deputado João Campos, contra despacho exarado no Ofício n° 1193/SGM/P, que indeferiu a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para apreciação do Projeto de Lei n° 80/07.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 1163/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD), não restando caracterizado o mérito da CSPCCO. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 26 06 07 PAG 31670 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Req. nº 1163/07 do Deputado João Campos que solicita a revisão do despacho da matéria
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Luiz Carreira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/07 PÁG 7767 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Tramitando em Conjunto