PL 1947/2007

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Marroni e Paes de Lira.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

Retirada de Pauta

Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Lincoln Portela, que deixou de ser deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Não Deliberado

Não deliberado por falta de quórum, constatada por meio de verificação de votação requerida pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Hugo Leal.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Marina Maggessi

Notificações

Á CSPCCO a via de tramitação deste, reconstituída.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3308/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do Projeto de Lei n. 1947/07. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3308/2008, pela Deputada Marina Maggessi, que "Requer a reconstituição de Projeto de Lei 1947/2007".

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

Memorando n.º 308/07, solicitando devolução da proposição, em razão de redistribuição.

Distribuição

NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1856/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho aposto ao PL n. 1.947/2007 para determinar a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado como competente para análise do mérito da matéria, devendo manifestar-se antes do pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se." DCD 30 10 07 PAG 57855 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1856 de 2007 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que Requer a revisão do despacho do PL nº 1.947/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/07 PÁG 49986 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO).