Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5966/2025 à proposição PL 7116/2017.
Apensação
Apensação da proposição PL-4988/2019 à proposição PL-7973/2014.
Apensação
Apensação da proposição PL-4023/2024 à proposição PL-4570/2019.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaNotificação de Apensação
Apensação do PL 5180/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5180/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4725/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7117/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6918/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7116/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2697/2015.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 6/10/2010.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1455/2007.
Distribuição
À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 1.455/2007. Apense-se a este o PL 1455/2007. Por oportuno, determino a retificação do ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1455/07, para que ela seja constituída para apreciar o PL 7791/10. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos".
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebido o Of. nº 1778/2010, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 461, de 2007, de autoria do Senador Demóstenes Torres, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos".
Aguardando Criação de Comissão Temporária