Altera a redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-117/2011
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-117/2011
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-117/2011
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-117/2011
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6166/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6166/2013.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9502 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-117/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5046 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Altera a Redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.