Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos.
Ftalatos, bisfenol-A (BPA).
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Inteiro teor (PDF) ↗Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3075/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5831/2009
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5831/2009
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5831/2009
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23729 COL 02.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5831/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 29/04/11 PAG 20376 COL 02.
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1197/2011, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Dispõe sobre o controle de substâncias químicas empregadas nos materiais utilizados como continentes e embalagens de alimentos sólidos, bebidas e medicamentos".
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