Dá nova redação ao caput do art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5420/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5420/2023.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5401/2009
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43789 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5401/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40484 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1989/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Dá nova redação ao caput do Art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto