Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2087/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2087/2024 à proposição PL-2066/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5554/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5554/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6530/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1080/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-805/2011
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.992, DE 2011: "Defiro a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n. 5730/2009 ao Projeto de Lei n. 4076/2001. Publique-se. Oficie-se."
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47295 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-805/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 42875 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2066/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto