Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".
Distribuição
Apense-se o PL 1584/2024 ao PL 2546/2023, por sua vez apensado ao bloco do PL 5734/2023. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão do Trabalho (CTRAB), em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); à Comissão de Saúde (CSAUDE), em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); à Comissão de Finanças e Tributação; e à Comissão de Constitucionalidade e Justiça e de Cidadania (CCJC). Esclareço ainda que os pareceres aprovados pela CTASP e pela CSSF seguirão válidos, bem como aqueles emitidos pela CFT e pela CCJC, devendo a matéria aguardar apreciação pelo Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO: CTRAB, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
Apensação
Apensação da proposição PL-1584/2024 à proposição PL-2546/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4640/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6656/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 5734/2013, que 'Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que 'autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências'.'".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 3784/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5734 de 2013, que Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1832/2015.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 971/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 971/2015, porquanto o Projeto de Lei n. 3.730/2004 e o Projeto de Lei n. 5.734/2013 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 971/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 3730 de 2004, que tramita apensado ao PL nº 5734 de 2013".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26534 COL 2.
Notificações
O projeto fica pronto para a pauta do Plenário tendo em vista que seus apensados tem parecer das Comissões.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3730/2004.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL-3730/2004 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5734/2013, pelo Senado Federal, que: "Inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências”".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1343/2013 do senado Federal, , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, constante dos autógrafos em anexo, que "Inclui os protetores solares na abrangência da Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que 'autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, , e dá outras providências".
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