PL 6315/2013

Notificações

Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 6315/2013 com originais produzidos na CCJC do PRL 1; do PRL 2; do PRL 3; do SBT 1; e do SBT 2.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5507/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5460/2023 a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5507/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5460/2023.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto, PRL 3 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Delegado Marcelo Freitas.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, 3.241/2019 e 5.892/2016, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Chris Tonietto

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o PL 6.315/2013 que revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.174/2015, 5.688/2016, e 3.241/2019, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.635/2015, 4.803/2016, 5.892/2016 e 9.827/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.284/2016, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1174/2015, PL-3635/2015, PL-4803/2016, PL-5688/2016, PL-5892/2016, PL-6284/2016, PL-9827/2018, PL-3241/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 22/06/19, Letra A, PÁG 62.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3241/2019.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo Relator em 18/06/2019.

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento Procedimental.

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por solicitação do Autor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1174/2015, do PL 3635/2015, do PL 5688/2016, do PL 5892/2016, do PL 6284/2016, do PL 9827/2018 e do PL 4803/2016, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo do Plenário.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo do Plenário.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 1.174/2015, 3.635/2015, 5.688/2016, 5.892/2016, 6.284/2016, 9.827/2018, e do 4.803/2016, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9827/2018.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Sabino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6284/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5892/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5688/2016.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3635/2015.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1174/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-295/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 295/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/13 PAG 43777 COL 02.

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6315/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Revoga o § 4° do artigo 33 da Lei n° 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado".