Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual "Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS".
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 117/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PDL 138/2023 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer