Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3492/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.".
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2053/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8329/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, A ESTE E AOS PL. 1895/99 E 2422/00, APENSADOS.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2053/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2053/1996 do PL 8329/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3804/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8329/2015, que altera a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso)".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 565 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2053/1996.
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2053/1996.Em razão da matéria já ter sido apreciada pelas comissões, ela ficará pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8329/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios. bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal".
Recebimento
Recebido o ofício nº1675/14, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 263, de 201], de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer gratuidade de acesso do idoso a eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, bem como a museus mantidos com verbas públicas e a eventos culturais patrocinados pelo Governo Federal".
Pronta para Pauta