PL 1278/2015

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.645/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.645/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.278/2015 ao Projeto de Lei n. 692/2011. Publique-se. Oficie-se.”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6645/2017, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Solicita o apensamento do Projetos de Lei nº 1.278/15 que 'Altera a Lei nº 8.935/94, que 'regulamenta o art. 236 da Constituição Federal para dispor sobre o funcionamento de cartórios', ao Projeto de Lei nº 692/11".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Vicentinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/15 PÁG 32 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1278/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Altera a Lei nº. 8.935/1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, para dispor sobre o funcionamento de cartórios".