Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), para o PL 7332/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7332/2014
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-7332/2014
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 534 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7332/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1854/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências".
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