Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1212/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7991/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7790/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5350/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3091/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2525/2015.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/15 PÁG 412 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1212/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1897/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras".
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