Dispõe sobre a permissão de cancelamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores doadores de sangue e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3342/2026 à proposição PL 922/2026.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 922/2026 à proposição PL 2799/2021.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 7032/2025 à proposição PL 2799/2021.
Apensação
Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5274/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5274/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2799/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2694/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8102/2014
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7125/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6235/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5568/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4230/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3279/2015.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.746/20115, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.137/2011 e apensos (Projetos de Lei n. 4.121/2012, n. 5.386/2013, n. 6.772/2013, n. 6.923/2013, 8.102/2014, n. 2.291/2015, n. 2.510/2015 e n. 2.625/2015), nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2625/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 82 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8102/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2015, pelo Deputado Carlos Manato (SD-ES), que: "Dispõe sobre a permissão de cancelamento de pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores doadores de sangue e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto