Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
Torna obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas de idosos.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2655/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10173/2018.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6478/2013
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 391 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6478/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2792/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso".
Tramitando em Conjunto