Acrescenta art. 15-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6046/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6046/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4570/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4570/2001 o PL 2128/2015, o PL 2949/2015 e o PL 4410/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/15 PÁG 382 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4570/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2949/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Acrescenta art. 15-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
Tramitando em Conjunto