Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3754/2015

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Ementa detalhada

Altera o critério de presunção da incapacidade da família de prover a manutenção de pessoa com deficiência ou idosa para recebimento do Benefício de Prestação Continuada.

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PL 3754/2015

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Ementa detalhada

Altera o critério de presunção da incapacidade da família de prover a manutenção de pessoa com deficiência ou idosa para recebimento do Benefício de Prestação Continuada.

Tramitação

16/04/2026· CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

24/04/2025· CPASF

Notificações

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

11/10/2023· CPASF

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5933/2013

19/11/2021· CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5933/2013

12/11/2019· CPD

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5933/2013

Ver as 22 movimentações anteriores

08/03/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
28/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
19/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
19/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
05/02/2019· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3754/2015".
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/12/2017· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9246/2017.
29/06/2016· CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5933/2013
09/12/2015· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 141 COL 01.
09/12/2015· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08/12/2015· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5933/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/11/2015· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2015, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto

Tramitação

16/04/2026· CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

24/04/2025· CPASF

Notificações

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.

11/10/2023· CPASF

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5933/2013

19/11/2021· CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5933/2013

12/11/2019· CPD

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-5933/2013

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08/03/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
28/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
19/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
19/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
05/02/2019· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 101/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3754/2015".
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/12/2017· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9246/2017.
29/06/2016· CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5933/2013
09/12/2015· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 141 COL 01.
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Recebimento pela CSSF.
08/12/2015· MESA
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Apense-se à(ao) PL-5933/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/11/2015· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2015, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências".
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