Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
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Apensação
Apensação da proposição PL-664/2025 à proposição PL-3991/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3991/2024 à proposição PL-540/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 540/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-540/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-256/2020.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3548/2015
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-317/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3548/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8218/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4049/2015.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3672/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 273 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3672/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3813/2015 ao Projeto de Lei nº 418/2011"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3672/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 3813/2015 ao Projeto de Lei nº 418/2011".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3813/2015, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos".
Tramitando em Conjunto