Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3275/2015
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3275/2015
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3275/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3275/2015
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3275/2015
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4986/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 75 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3275/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4548/2016, pelo Deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB), que: "Altera o disposto no art. 7º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes".
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