Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-917/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6293/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6156/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4530/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3881/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1156/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 152 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4905/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações".
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