Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento.
Trata da reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até um ano e meio de idade.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4548/2016
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4548/2016
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4548/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4548/2016
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4548/2016
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5941/2016.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 247 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4548/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4986/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.