Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 221/2016 com originais produzidos na CCJC do PRL-1 ; PRL-2; e PRL-3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 25/05/16 PÁG 157 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 375 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 221/2016, pelos Deputados Covatti Filho (PP-RS) e outros, que: "Inclui o inciso XVIII ao art. 49 da Constituição Federal, dispondo sobre a aprovação da indicação para o cargo de presidente, vice-presidente e diretor em empresa estatal".
Aguardando Parecer