Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Trata da movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em planos de benefícios de caráter previdenciário.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4688/2023 a esta proposição.
Tramitando em ConjuntoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4688/2023.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 322 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5402/2016, pelos Deputados Goulart (PSD-SP) e Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".