Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças pequenas nos estacionamentos públicos ou privados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4986/2016
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4986/2016
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3275/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4986/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4986/2016
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4986/2016
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/16 PÁG 284 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4986/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5941/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças pequenas nos estacionamentos públicos ou privados".
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