Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3739/2025 à proposição PL-5088/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5103/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5103/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Em decorrência da apensação do PL 3103/2021 ao PL 9466/2018, por sua vez apensado ao PL 6323/2016, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), em razão do substitutivo não constar todos os PLs apensados que estão sendo aprovados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), conforme pedido, para revisão de Parecer.
Aprovação de Requerimento
Aprovado os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 5 sessões.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e outros.
Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Sanderson
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Lucas Gonzalez e Sanderson.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta,
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) em razão da apensação do Projeto de Lei nº 409/21.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-409/2021.
Aguardando ParecerRetirada de Requerimento
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/19 e 5.908/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2019 a 24/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19 e 5.908/19, na forma do Substitutivo anexo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 6.323/16 e 2.687/19, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando ParecerDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar quanto ao PL 10.545/18, apensado ao PL 9.466/18, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, do PL 8845/2017, do PL 8883/2017, do PL 9466/2018, do PL 9571/2018, e do PL 9572/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9571/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9466/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8883/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8845/2017.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/16 PÁG 197 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6323/2016, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho".
Aguardando Parecer