Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Trata da aplicação da pena de reclusão nos crimes contra o idoso.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4846/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4846/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1296/2021.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 479/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 479/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.224/2020 e 7.887/2020 tratam de matérias correlatas . Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 479/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o PL 5224/2020, seja desapensado do PL 7887/2017 e do PL 7350/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5224/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4903/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4337/2020.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-93/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8865/2017.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 581/2017, pela Deputada Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, para debater 'O Projeto de Lei 7887 de 2017, que Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências'".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 105 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7350/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7887/2017, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto