Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.349/2017 e dos Projetos de Lei nºs 6.447/2016, 6.977/2017, 7.737/2017, 7.992/2017, 628/2019, 2.936/2019, 4.088/2019, 4.468/2019, 2.150/2020, 3.166/2020, 4.706/2020, 5.202/2020, 4.047/2021, 1.432/2023, 3.589/2023, 4.796/2023, 1.013/2024 e 5.510/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Apensação
Apensação da proposição PL-5510/2025 à proposição PL-6977/2017.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1013/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1013/2024.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4796/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2023.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6977/2017, PL-7737/2017, PL-7992/2017, PL-6447/2016, PL-628/2019, PL-2936/2019, PL-4088/2019, PL-4468/2019, PL-2150/2020, PL-3166/2020, PL-4706/2020, PL-5202/2020, PL-4047/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 21/12/2021, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
Pronta para PautaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 6447/2016, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Leônidas Cristino.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho.
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Leônidas Cristino.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, do PL 628/2019, do PL 5202/2020, e do PL 4047/2021, apensados, e pela aprovação do principal, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2150/2020, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, do PL 4468/2019, do PL 3166/2020, e do PL 4706/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5202/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3166/2020.
Pronta para PautaEncerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nilto Tatto.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela rejeição do PL 6447/2016, e do PL 628/2019, apensados, com substitutivo, e pela aprovação deste, do PL 6977/2017, do PL 7737/2017, do PL 7992/2017, do PL 2936/2019, do PL 4088/2019, e do PL 4468/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação deste.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG).
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4468/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4088/2019.
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-628/2019.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando DeliberaçãoNotificações
À CMADS o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8603/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 8.349/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Pronta para PautaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8603/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 8349/2017".
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-6977/2017, PL-7737/2017, PL-7992/2017, PL-6447/2016 apensadas.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 475 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6447/2016.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-6447/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8349/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 875/17, da Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2016, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico".
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