Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, dentre outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1759/2026 à proposição PL 1692/2023.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1610/2026 à proposição PL 4047/2025.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4047/2025 à proposição PL-792/2019.
Apensação
Apensação da proposição PL-622/2025 à proposição PL-1692/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3003/2024 à proposição PL-4556/2019.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2053/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2218/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2149/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-134/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1011/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-792/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11054/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/18 PÁG 142 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2053/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9896/2018, pelo Deputado Jones Martins (PMDB-RS), que: "Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, dentre outras providências".
Tramitando em Conjunto