PL 10196/2018

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Tramitação

1. 03/10/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4670/2023.

2. 23/05/2018· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/18 PÁG 607 COL 01.

3. 22/05/2018· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2632/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 09/05/2018· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 10196/2018, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera as penas do art. 129, inclui §§ 8º-A e 8º-B e altera o §§ 10 e 11 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

   Tramitando em Conjunto