Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de custeio de despesas com saúde.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3310/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3310/2000 o PL 2194/2003, o PL 2926/2004, o PL 4095/2004, o PL 4578/2004, o PL 4800/2005, o PL 4935/2005, o PL 6086/2005, o PL 7653/2006, o PL 1593/2007, o PL 2172/2007, o PL 3345/2008, o PL 8017/2010 e o PL 10051/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4456/2020.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3310/2000
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3304/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 116 COL 01
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3310/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10051/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada, em caso de custeio de despesas com saúde".
Tramitando em Conjunto