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PL 49/2019 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 49/2019

Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Autor: Fred Costa (PATRI/MG)
Apresentada em: 04/02/2019
Onde está: MESA
Última movimentação: 05/12/2023
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

05/12/2023· CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5532/2023 a esta proposição.
04/12/2023· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5532/2023.
15/07/2019· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3628/2019.
27/03/2019· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-873/2019.
26/02/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 284.

Ver as 2 movimentações anteriores

21/02/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2156/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2019· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 49/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto