Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo, devido ao encerramento da reunião.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da reunião por falta de quórum.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 225, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
O parecer foi lido pela Deputada Major Fabiana.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), a pedido.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 156/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras".
Aguardando Designação de Relator(a)