Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro.
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6306/2025 à proposição PL 1957/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5330/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5330/2025 à proposição PL-210/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5330/2025.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PL 210/2019 com originais produzidos na CCJC do PRL-1.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1957/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1957/2024 à proposição PL-210/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1957/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4953/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4953/2023.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Erika Kokay e Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Chris Tonietto.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 288.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro. ".
Aguardando Designação de Relator(a)