Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-403/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-473/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-54/2019.
Notificações
Enviado ao Relator, Deputado Marcos Pereira, para exame deste novo apensado.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 352.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDC-1103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificações
Deferido o Requerimento n. 611/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 611/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer a coautoria do PDL 40/2019".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo n. 40/2019, pelos Deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Altera o Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, com a finalidade de extinguir a ajuda de custo paga aos membros do Congresso Nacional, ao início e ao fim de cada mandato, equivalente ao valor do subsídio mensal, para compensar despesas efetuadas com mudança e transporte".
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