Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9956/2018
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-9956/2018
Recebimento
Recebimento pela CREDN, apensado ao PL-9956/2018
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 311.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9956/2018. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 9956/18 para incluir a CREDN, que deverá se manifestar após a CDEICS. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1040/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar".
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