Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 108/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-108/2025 à proposição PL-1828/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-108/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2191/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2191/2024 à proposição PL-1828/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2191/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 480/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-480/2023.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1593/2007
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 73.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1593/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1828/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para acrescentar a possibilidade de movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver Transtorno do Espectro Autista (TEA) ".
Tramitando em Conjunto